Governo reduz Imposto de Importação para medicamentos e insumos estratégicos e ajusta tarifas em outros setores

SEFAZ/SE lança Parcelamento Especial de ICMS com condições facilitadas

STJ decide pela exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

Venda interestadual para não contribuinte: ICMS DIFAL deve ser recolhido no Estado de entrega

Nova oportunidade de transação para dívida ativa da União – Edital n. 6/2024

STJ afeta ao regime dos recursos repetitivos a discussão sobre restrições ao benefício fiscal do PERSE para o setor de eventos

STJ confirma vedação à cobrança retroativa de ICMS em subvenção de energia elétrica

STJ decide que Stock Options não são passíveis de penhora

SEFAZ/RJ autoriza crédito de ICMS para transportadoras na compra de óleo diesel em postos