Setor: Tributos Indiretos / Infraestrutura: Energia e combustíveis
Os Estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Paraná poderão conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de itens voltados à produção de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), biometano, biogás, metanol e dióxido de carbono (CO₂).
Esse benefício está previsto no Convênio nº 161/2024, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e aguarda a publicação de decretos estaduais para começar a valer.
Além disso, o Estado do Paraná atualizou o Convênio 151/21 para ampliar a isenção do ICMS à aquisição de máquinas, equipamentos e componentes utilizados na geração de energia a partir do biogás. Entre os itens contemplados estão bombas de ar, compressores de gases, ventiladores, coifas aspirantes e contadores de gás.
Essas medidas mostram um esforço conjunto entre os Estados e o Governo Federal para promover uma matriz energética mais limpa e sustentável. A iniciativa apoia a redução de emissões de gases de efeito estufa e incentiva a inovação tecnológica no setor energético, aumentando a competitividade de fontes renováveis.
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