Setor: Tributos Indiretos
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre está concedendo condições especiais para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Tributação Fixa (ISS-TP) referente ao ano de 2025. Até o dia 3 de janeiro de 2025, profissionais liberais e autônomos poderão optar pelo pagamento à vista e receber um desconto de 5% no valor total do imposto.
O ISS-TP é uma modalidade de tributação fixa, destinada a profissionais que exercem atividades de forma autônoma ou com registro em categorias específicas. Para 2025, os valores definidos para o imposto são:
R$ 923,36: aplicável a profissionais liberais com formação superior, como médicos, advogados, engenheiros e outros de categorias equivalentes;
R$ 634,81: voltado a autônomos e categorias equiparadas, como corretores de imóveis, representantes comerciais, entre outros.
Os contribuintes têm duas opções de pagamento:
À vista, com desconto de 5%, desde que a quitação seja realizada até 3 de janeiro de 2025.
Parcelamento em até 12 vezes, com pagamentos mensais e vencimento no último dia útil de cada mês.
Essa iniciativa da Prefeitura tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e oferecer maior flexibilidade aos profissionais que atuam na cidade. A opção pelo pagamento à vista é uma oportunidade de economizar, enquanto o parcelamento oferece um planejamento financeiro mais diluído ao longo do ano.
Contribuintes interessados devem se atentar aos prazos e condições, garantindo que sua situação fiscal esteja regularizada para o exercício de 2025.