Tributos Indiretos
O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou que o Fator de Ajuste da Fruição (FAF) será extinto a partir de janeiro de 2025. Implementado em 2022, o FAF condicionava até 15% da concessão de créditos presumidos do ICMS ao volume de compras realizadas dentro do estado. A medida tinha como objetivo incentivar o consumo local de insumos e fortalecer a cadeia produtiva gaúcha.
A decisão de extinguir o FAF foi tomada após análises dos impactos econômicos do mecanismo e atende a reivindicações de setores empresariais. Em 2023, o governo já havia excluído o setor de proteína animal das exigências do FAF, e agora a medida será estendida a todas as atividades econômicas.
Além disso, o governo revogou outra medida que previa, para 2025, a obrigatoriedade de depósito de até 20% das isenções fiscais do setor de defensivos agrícolas em um fundo estadual.
Com a extinção do FAF e o fim dessa exigência adicional, os setores produtivos do estado poderão usufruir integralmente dos benefícios fiscais concedidos, sem a aplicação de redutores.
As alterações foram bem recebidas por representantes do setor produtivo, que destacaram o impacto positivo na redução de custos e na simplificação tributária. A Receita Estadual já trabalha na atualização dos procedimentos para garantir a transição ordenada das mudanças para o início de 2025.
Opmerkingen