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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) lançou, no início desta semana, a plataforma digital “Barreiras sem Filas”, com o objetivo de permitir a autorregularização eletrônica de empresas que realizam transporte de cargas no Estado.
Pessoas jurídicas de todas as unidades federativas que possuam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – documento fiscal utilizado por transportadoras de cargas rodoviárias, aéreas ou aquaviárias – poderão acessar e regularizar suas pendências tributárias de forma virtual antes de passarem pelos postos de Controle Fiscal.
Para usufruir dos benefícios, os contribuintes devem:
a. Acessar o site do Atendimento Digital da SEFAZ/RJ (ADRJ);
b. Fazer login com o e-CNPJ;
c. Informar o MDF-e da operação;
d. Efetuar a regularização de forma online.
Essa medida proporcionará maior agilidade no transporte de cargas, acelerando o processo de fiscalização e evitando possíveis retenções de mercadorias pela Fazenda Estadual.
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